Projetos imobiliários com impactos em vegetação e nascentes avançam em Valsugana Velha
Situação ocorre às margens da estrada de Alto Paraíso, a 2 km da Curva do Violão. Empresário de um dos projetos diz que age dentro da lei e que já resolveu pendências.
Construção de platôs, nascentes e córrego transformados em lagoas artificiais cercadas por grama em placa, abertura de estradas e retirada de vegetação nas encostas com uso de trator. São muitas as mudanças na paisagem com o avanço de projetos imobiliários de parcelamento de terrenos rurais para atender a demanda do mercado de sítios na região de Valsugana Velha, em Santa Teresa.
Os empreendimentos – e seus impactos – ficam às margens da estrada vicinal que dá acesso à Alto Paraíso. Para chegar lá basta seguir pela Estrada do Imigrante (ES 080) sentido Santa Leopoldina e entrar na vicinal à direita um pouco antes da Curva do Violão. Daí basta rodar 2 km até chegar às obras, que acontecem nos dois lados da estrada de chão.
Um dos empreendimentos, o Villa Valsugana, começou primeiro e tem obras mais adiantadas. Ele fica à direita da estrada, na parte mais baixa do vale. Em abril o projeto foi alvo de autuação e multa por parte do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), que em operação conjunta com a Polícia Ambiental flagrou irregularidades ambientais no local.
Segundo laudo do Idaf datado de 11 de abril de 2022, platores foram abertos sem autorização, Mata Atlântica foi derrubada, inclusive em área de preservação permanente (APP). O órgão apontou ainda problemas numa das seis lagoas artificias escavadas com trator onde era córrego e nascente.
Um dos responsáveis pela Villa Valsugana, Emerson Sancio - o Dengo Gás - , disse que já regularizou a situação. Falou também que houve desencontro de informações em relação a abertura dos platores. Veja em detalhes as explicações do empresário na segunda parte desta reportagem.
Na parte alta do vale até o alto do morro
Já o outro empreendimento fica em frente ao Villa Valsugana, no lado oposto da estrada, na parte superior do vale, chegando até o alto do morro. Segundo Emerson essa propriedade já percenceu à sua família, mas foi vendida. O empresário acrescentou que as obras que estão sendo feitas nela são de responsabilidade desse novo proprietário.
Veja vídeo, feito no último domingo (23) por morador da região que pediu para não ter o nome divulgado, que mostra de um lado da estrada as obras da Vila Valsugana, no fundo do vale. Já no lado oposto dessa mesma estrada, é possível notar o impacto do segundo empreendimento sobre fragmentos de Mata Atlântica e solo exposto em partes do barranco. Veja:
Até o momento da publicação desta reportagem, o Convergente ainda não tinha conseguido o contato do responsável pelo empreendimento da parte alta do vale. Mas autorizou que Emerson Sancio, da Villa Valsugana, passasse o contato da reportagem a esse responsável. Por isso, segue à diposição para ouvir quem responde por essas obras. Caso haja a manifestação, vai atualizar esta publicação.
Empreendimento está legalizado, diz empresário
Em entrevista concedida ao Convergente na última semana, o empresário Emerson Sancio disse que o Condomínio Villa Valsugana está legalizado e com as pendências ambientais sanadas.
“Numa área de 660 mil m2 o Idaf só me autuou em duas situações. Uma num pedaço de 96 m2 e outra porque a terraplanagem afetou outra área de 126 m2. Foram duas multas de R$ 458, que já paguei. Para a primeira área pedi liberção e já foi concedida . Na segunda não vou poder mexer”, detalha.
Quanto autuação referente a abertura dos platôs, Emerson disse que houve mal entendido. É que a placa da licença emitida pela Prefeitura, não informava sobre abertura dos platôs. No laudo do Idaf de abril, consta que nove platôs foram contabilizados pela fiscalização. E que tal número poderia ser indício de parcelamento do solo rural em metragem inferior ao que diz a legislação.
De acordo com Emerson isso também foi esclarecido. “Não há nehuma irregularidade. Os platôs foram liberados pelo meio ambiente. E estamos vendendo terrenos de 2 hectares, sendo que a área de uso em cada um deles é pequena, entre 4 mil e 6 mil m2, o restante o comprador terá que preservar. Fiz todo o meu CAR (Cadastro Ambiental Rural)”, enumera.
O Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Teresa prevê parcelamento mínimo de 3 hectares para venda de terrenos rurais. Porém, Emerson diz que está vendendo 2 hectares baseado na Instrução Especial Nº 2/2022 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicada no Diário Oficial da União no último dia 02 de agosto. Essa Instrução altera as regras de parcelamento pelo país e permite a venda de terrenos rurais menores em Santa Teresa. No caso, o limite caiu justamente para 2 hectares.
Meio Ambiente de Santa Teresa diz que platôs estão dentro das regras
A reportagem recebeu por email, nesta quarta – feira (19), texto assinado pela fiscal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Rosilene Pedrini. Nele, Rosilene confirma que a Villa Valsugana tem a licença para abertura dos platôs e que os mesmo estão condizentes com que diz a regra de uso e ocupação do solo.
Sobre desmatamento e impactos em nascentes e córregos com a abertura de lagoas, disse que quem deve se manifestar é o Idaf. Leia a íntegra do texto.
Informamos que supressão de vegetação e construção de barragens é de competência do órgão estadual, devendo qualquer questionamento nesse sentido ser endereçado a eles. Quanto a LMU (Licença Municipal Única) N°006/2022 de competência do ente municipal abarca um numero de platôs condizentes com o permitido na Lei complementar 031/2020 (PDM) em relação aos hectares da propriedade, lei esta que rege o uso e ocupação do solo, cabendo ao ente segui-lá, devendo sua execução ser acompanhada pelo consultor com RT apensada ao processo sob pena de responsabilidade e sob fiscalização do município. Importante reiterarmos que não compete a secretaria de Meio Ambiente a fiscalização do uso e ocupação do solo, conforme art 276. e 277 da Lei Complementar 031/2020
Idaf
O Convergente procurou o Idaf para atualizar informações a respeito da autuação do Villa Valsugana em abril e sobre a retirada de vegetação e terraplanagens que estão sendo feitos no terreno em frente. Mas não obteve retorno até o momento desta publicação. Caso tenha, atualizará a reportagem.